Prefeito sanciona lei que cria o programa “Creche para Todos”

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a lei que cria o programa “Creche para Todos”. O objetivo é ampliar o número de vagas na educação infantil e reduzir a quantidade de crianças, com idade de 0 a 3 anos, que estão na fila à espera de uma matrícula nas creches da rede municipal.

“Estamos investindo no ensino público. Vamos construir mais sete creches e terminarei o mandato com 21 creches entregues. Aumentamos demais as vagas disponíveis, mas não é somente a questão de nascer mais crianças, mas um aumento da demanda quando há ampliação de vagas. Com este programa todos ganham. Ganha a rede de escola particular, ganha a Prefeitura, porque avança na educação infantil e ganham as famílias, porque terão essa opção”, disse o prefeito Jonas Donizette. 

Atualmente 6.500 crianças, com idade de 0 a 3 anos, esperam por uma vaga na educação infantil municipal. O programa já vai valer para 2020. O objetivo é de que estes alunos beneficiados com o programa já iniciem o próximo ano letivo em sala de aula. Na faixa etária de 4 a 5 anos não há déficit.

Pelo programa, o município pagará uma bolsa de estudos mensalmente, por aluno, no valor de R$ 1.012,51 (280 UFICs) para os alunos de 0 a 3 anos que estudam em período integral, R$ 614,74 (170 UFICs) para os estudantes de 4 e 5 anos, em período parcial e R$ 361, 61 (100 UFICs) como acréscimo para os alunos da educação especial. O valor da UFIC considerado é de R$ 3,61/projeção de 2020.

“Esta foi mais uma ação no sentido de caminhar para a universalização no segmento de creches. Desde 2013 vimos trabalhando em várias frentes, em construções, reformas e adequações. Mesmo tendo criado 8500 vagas, nós ainda temos crianças na lista de espera e criança não pode esperar. A educação na primeira infância é fundamental na formação da criança.”, disse a secretária municipal de Educação, Solange Villon. 

Técnicos da Secretaria Municipal de Educação estão trabalhando na regulamentação da lei, que será feita por meio de um decreto. No documento constarão os critérios que devem ser seguidos pelas escolas particulares que tenham interesse em ser parceiras da Prefeitura.

“Que tenhamos uma parceria frutífera com essas instituições. Um projeto como este é de extrema importância para a cidade”, disse o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira. 

A previsão é de que em janeiro seja feito um chamamento público convidando as interessadas a participar do programa. As crianças encaminhadas a essas unidades vão obedecer classificação na lista de espera da rede municipal e georreferenciamento. O contrato da Prefeitura com as escolas será de 12 meses.